Portaria nº 134 de 13 de agosto de 2025.

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – CAMPUS SANTO AMARO, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Portaria nº 1582, de 26/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 28/03/2024, resolve:

Art. 1º - EMITIR Portaria da comissão responsável para tratar de assuntos relativos ao Processo de Análise das Proibições e Responsabilidades do/da Estudante - PAPRE descritos no processo 23284.001700/2025-44, em atendimento à Resolução Consup/IFBA nº 86 de 22 de dezembro de 2022.

A composição da referida comissão será a seguinte:

Art. 2º - Designar o servidor Hélio Rodrigues de Oliveira Presidente desta comissão;

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação e tem validade de 30 dias.

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Documento assinado eletronicamente por MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS, Diretor(a) Geral, em 13/08/2025, às 20:23, conforme decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.ifba.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4345895 e o código CRC 62608D5C.

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