Portaria nº 040 de 17 de março de 2026

Designa Fiscais do Contrato de serviço de coffee break

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – IFBA, CAMPUS PAULO AFONSO, Instituição criada pela Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 3050 de 18 de julho de 2024, publicada no DOU nº 141 de 24 de julho de 2024 e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI 23442.000166/2025-99;

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa 05/2017, no seu artigo 43, que versa sobre o encargo de gestor ou fiscal não pode ser recusado pelo servidor,

R E S O L V E:

Art. 1º – DESIGNAR​, sem ônus, os servidores abaixo como Fiscais Setoriais do respectivo contrato:

Art. 2^o – Revogar a Portaria nº 053 de 16 de Abril de 2025.

Art. 3^o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá vigência até o término do contrato.

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Documento assinado eletronicamente por Ivanildo Batista de Souza, Diretor-Geral Substituto do Campus Paulo Afonso, em 17/03/2026, às 09:53, conforme decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.ifba.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4752454 e o código CRC 66EE535F.

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